Concurso CFO PMBA 2015 terá cotas!

Uma notícia está gerando bastante discussão entre os candidatos ao Concurso para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar da Bahia 2015 – CFO PMBA 2015 – o estabelecimento de cotas raciais para o concurso. Confira a notícia divulgada pela Secretaria de Administração da Bahia:

Apostila Concurso CFO PMBA 2015

A partir de agora, os concursos estaduais e os processos simplificados realizados pelo Estado da Bahia terão 30% de suas vagas reservadas à população negra. O Decreto nº 15.353, que regulamenta a medida, foi publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial do Estado (DOE). A decisão reafirma a política de inclusão do governo, que criou também o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, através da Lei Estadual nº 13.182 de 06 de junho de 2014. Os documentos estão disponíveis no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).

Segundo o decreto, os editais de concursos e seleções públicas deverão conter, expressamente, o número de vagas existentes, bem como o total correspondente a reserva destinada à população negra. A medida abrange os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Bahia. Além disso, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público ou no processo seletivo simplificado for igual ou superior a três, observados os critérios do edital. Vale destacar que, antes do decreto, as questões de raça já constavam nos conteúdos temáticos das provas dos concursos públicos realizados pelo Estado.

Para o secretário da Administração, Edelvino Góes, a iniciativa é mais uma demonstração do compromisso do governo na busca pela consolidação e ampliação das políticas públicas de promoção da igualdade racial. “A lei federal, em vigor desde junho deste ano, reserva 20% das vagas para os negros em concursos federais. A Bahia entra no cenário estadual de forma pioneira, pois reserva 30% de suas vagas para a população negra”, salienta Góes.

“O decreto é a primeira ação voltada para a regulamentação Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, escrito por várias mãos de representantes do Estado e sociedade civil. A inclusão das cotas em concursos vai impactar positivamente para a comunidade negra no acesso ao serviço público. É um avanço significativo para a população baiana”, orgulha-se o secretário de Promoção e Igualdade Racial, Raimundo Nascimento.

Pelo texto contido no decreto, os candidatos concorrerão em duas listas: a de ampla concorrência e a reservada. Uma vez classificado no número de vagas oferecido no edital do concurso, o candidato negro será convocado pela lista de ampla concorrência. A vaga reservada será ocupada pelo próximo candidato negro na lista de classificação.

Avanços – Os negros não estão distribuídos de forma equânime, nem entre as diferentes esferas de poder e, muito menos, entre as diferentes carreiras, posições ou níveis de rendimentos. É o que aponta estudos realizados pelo Instituto de Economia Aplicada (IPEA) que analisa a presença de negros no serviço público. O Instituto ainda conclui que dentro das carreiras mais valorizadas, especialmente as de nível superior e que oferecem melhor remuneração, a quantidade de negros é altamente reduzida.

Para Antônio Carlos Lordelo, coordenador de orientação e normatização da Secretaria da Administração (Saeb) e presidente do grupo de trabalho pró-equidade de gênero e raça, a implementação de cota nos concursos públicos implicará em uma revolução no atual modelo de ingresso no serviço público estadual. “A perspectiva é de melhoria na percepção do quadro de racismo institucional ainda vigente e na valorização de políticas de combate a desigualdade racial e social”, afirma Lordelo.

Lordelo ainda destaca que a medida estadual responde a uma dívida histórica da sociedade com a população negra. “Os negros ainda sofrem com os reflexos do regime escravocrata, que durante mais de 400 anos foi a base da nossa economia. Acelerar o processo de inclusão social dessas pessoas é vital para a superação do modelo social brasileiro de injustiça e concentração de riqueza”, afirma Lordelo.

E aí, o que achou da medida? Qualquer que seja sua opinião, sugerimos que pegue sua apostila para ter uma boa base de estudo e se cadastre em nosso Grupo de Estudo. Temos material de muita qualidade para lhe enviar também por email!

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17 Comentários


  1. Sou contra as cotas raciais, Lembro de um deputado lá em Brasilia que propôs uma lei para cotas também no congresso nacional, os deputados escantearem essa PL por serem contra isso no congresso, como o próprio deputado falou.
    – O que tem que ser bom para eles tem que ser bom para nós.
    Agora sou a favor de cotas para quem não ter recursos financeiros acho que é mais justo.


  2. Sou negro, e sou contra a cota para negros tanto em faculdades quanto em concursos, pois o que mede a inteligencia não é a raça, etnia, religião ou entre outras, mas sim o foco e a dedicação direcionada para o alcance de determinado objetivo. Até porque a maioria da população baiana é negra, este decreto foi uma forma de “aproximar” o mandato sucessor dos eleitores.


  3. Sou totalmente contra a cotas raciais, o que deveria existir era cota para pessoas de baixa renda sendo eles brancos, negros, índios ou qualquer outra etnia. A cor da pele não é critério para distinguir a capacidade intelectual de alguém, o acesso à educação sim, este deveria ser o fator para abordar cotas em concursos públicos. Mas a política brasileira acha melhor “tampar o sol com a peneira” do que tomar uma decisão que realmente reduza ou acabe com esse tipo de problema…


  4. Isso e uma vergonha, mais tudo bem, eu só preciso de uma vaga.


  5. Sou totalmente contra, quanta hipocrisia, querem realizar uma inclusão social descriminando as outras raças e ouso a dizer que é até uma descriminalização com a própria raça negra (pois reflete uma ideia de que os negros são menos capacitados do que os outros). Essa decisão vai totalmente contra a ideia de que todos nós somos iguais independente da raça e etc. Os critérios para aprovação em concursos deveria ser a capacidade intelectual e não a cor da pele como fator decisivo.


  6. sou negro e sou contra as cotas, se realmente querem igualdade para todos porque isso de cotas?? somos tão inferiores assim para precisar de cota em concursos é??


  7. As cotas para negros é uma política de reparação que desvaloriza a capacidade inerente ao ser humano, independente da cor de sua pele. Vitimiza o negro e afirma o racismo oculto em nossa maneira de pensar e viver. Sou negra e considero que ao invés de cotas, o que deveria ser feito é ampliar o nº de vagas para quem deseja ser funcionário público, e uma reforma na educação pública. Mas como citou o colega acima: ” Eu só preciso de uma vaga”. Essa é a minha busca no momento, para ascender profissionalmente.


  8. Sou favorável a contas na esfera federal, estadual e municipal. Enfin ante a anos de repressão e discriminação dos negros, tidos como uma sub-raça acho extremamente necessário a realização de cotas, não porque os negros são menos inteligente do que os brancos, mas para saldar uma imensa história formadora de um cultura de que o negro só servia para ser burro de carga, levando muitos negros a não acreditar no seu potencial cognitivo.
    Talvez no futuro não seja necessário, mas hoje é essencial a igualdade racial. Ainda há mais preconceito racial no Brasil!

    Sou negro de família pobre, marginalizado, que graças a Deus e a muita dedicação consegui irromper com essa tradição. Hoje sou universitário, tenho boa renda. ..
    Mas, nem sempre foi assim. Falo com propriedade.


  9. Temos que passar em qualquer concurso por mérito e merecimento, pelas noites em claro estudando, pelo esforço de cada um e não pela cor!
    Sou contra as cotas, isso vai tornar desigual a “idéia” de igualizar todos! Acordemos!


  10. entende, continua concorrendo a ampla concorrência, na boa depois de 1 ano estudando com entusiasmo ,quero ver me nome nas primeiras colocações e não aprovado em cota


  11. Olá! Por favor posta referente ao TAF! Dicas de como se preparar, o que é cobrado, entre outras coisas!
    Desde já agradeço,
    Nailã Daniele.
    P.S.: “Amoooooooooooooo” esse site! ♥


  12. Loucura geral isso estamos no estado onde 99% da população baiana e negra.
    O nome disso e politica publica ilusão para aqueles que necessitar de contas só acho que seriam necessário só pro pessoal que não teve uma boa base na formação acadêmica.


  13. Quero ver ser contra cota quando é preciso estudar a noite e trabalhar de dia para ajudar a manter a familia. É facil ser contra cota sendo negro podendo estudar para brigar com a burguesia. Sou preto pobre e dentro das cotas há meritocracia sim, afinal é uma cota, não é para todos os negros que querem.




  14. Se for pra criar cotas, que sejam pros policiais militares que dão a vida todos os dias nas ruas e não são reconhecidos….A maior injustiça de uma instituição é não dar o direito de quem está dentro crescer na carreira….Não tem como um militar que trabalha todos os dias competir com o pessoal de fora que tem tempo pra estudar e na maioria das vezes tem mais recursos financeiros….


  15. Tem que oferecer cotas para pessoas que não teve oportunidades na vida, e que trabalha
    e não tem dinheiro nem para comprar apostilas ,e pagar cursos, e não por a cor da pele, num
    entanto por a população negra ser maioria nas favelas, daria no mesmo, se fazer cotas para pobres
    vai abrangir, todos negros e brancos e etc.

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