Estudando Direito Penal Militar para o CFO PMBA

Direito Penal Militar para o CFO PMBA

Nos últimos dias, quando revelamos aqui alguns detalhes do edital de licitação do próximo Concurso CFO PMBA, muitos concurseiros ficaram preocupados com a inclusão, no conteúdo programático do concurso, da disciplina Direito Penal Militar. Isso porque, mesmo sem o edital do concurso sair confirmando a mudança, muita gente já quer iniciar a preparação agora (atitude muito correta para quem quer ter um bom diferencial).

Pensando nisso, resolvi dar uma ajuda a quem está se preparando, mostrando uma introdução ao Direito Penal Militar e indicando alguns caminhos para você seguir. Fique tranquilo, se você já estuda e conhece o Direito Penal, não terá dificuldades com o Direito Penal Militar. Vamos lá!

O Direito Penal Militar

O Direito Penal Militar é um direito penal especial, pois a maioria de suas normas, diferente das do Direito Penal comum, destinadas a todos os cidadãos, se aplicam apenas aos militares, que têm especiais deveres para com o Estado. No Código Penal Militar, a lei que define quais são os crimes militares, você encontrará infrações como a seguir:

Art. 202. Embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos.

Embora qualquer cidadão possa embriagar-se, a conduta acima só pode ser aplicada ao militar, já que reúne seu serviço com a prática da embriaguez. O Direito Penal Militar penaliza condutas que, não sendo crimes para o cidadão “comum”, passam a ser puníveis quando praticadas por militares.

Assim como o Código Penal comum, o Código Penal Militar é dividido em parte geral e parte especial, que define as regras gerais para a aplicação da lei penal militar e as condutas tipificadas como crimes militares, respectivamente.

Como estudar para o CFO PMBA

Para quem está desacostumado com o Direito Penal Militar, sugiro que busque, inicialmente, leituras introdutórias, que possam lhe situar quanto às peculiaridades dessa área do Direito. Para facilitar seu trabalho, criei um pacote de materiais de Direito Penal Militar que vai lhe dar uma boa base de estudos. Veja o que estou disponibilizando:

  • Código Penal Militar completo (em pdf)
  • 3 apostilas sobre Direito Penal Militar (em pdf)
  • 5 aulas de um curso sobre Direito Penal Militar.

Clique no Banner abaixo para ter acesso aos materiais:

Materiais de Direito Penal Militar CFO PMBA

Tenho certeza que esses materiais irão lhe ajudar bastante. Não esqueça de deixar um comentário dizendo o que achou dos materiais.

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15 Comentários


  1. Não estou conseguindo fazer o download, está escrito “Seu e-mail já foi cadastrado nesta lista”, o que fazer?


  2. Comigo está acontecendo o mesmo.


  3. Galera, usem um e-mail diferente (alternativo). Comigo deu certo. Fica a dica!


  4. Bom material, Danillo! Muito obrigado pelo auxílio!

    Obs.: O 2º link referente ao pacote: “3 apostilas sobre Direito Penal Militar (em pdf)” está “quebrado”, pois, ao acessá-lo, volta à mesma página. Mas, ainda assim, o material que já está disponível dá um relevante “norte”. Mais uma vez, obrigado!


  5. Olá!

    O link está quebrado! Eu sou do Rio de Janeiro – Capital e pretendo retornar à Bahia após 20 anos como Oficial PM! Se eu for aprovado no Concurso, vou te pagar R$ uma Taxa de Sucesso.

    Desde já, agradeço pela atenção!


  6. Não estou conseguindo baixar mesmo com email alternativo diz que já fui cadastrada


  7. Tente, Sara, um e-mail que ainda não esteja cadastrado neste site. Pode ser do pai, mãe, irmão, amigo de confiança, rs… enfim, um e-mail sem cadastro no site http://concursocfopmba.com.br//


  8. O endereço … já foi cadastrado nesta lista! Tbm não tô conseguindo galera.


  9. Obrigado! O segundo link “Apostila da PMBA sobre Direito Penal Militar” não esta funcionando.


  10. Já resolvemos o problema do segundo link. Quem já está cadastrado pode usar outro email ou verificar o link para o pacote que enviei para o grupo de estudos.

    Abraço!


  11. Não está disponível Danilo. Também tentei com o email alternativo,sem sucesso.


  12. danillo esse material serve para o CFS?

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