Concurso de Sargento (CFS) PMBA 2015

Concurso de Sargento PMBA 2015

Tenho recebido muitos emails e mensagens de policiais militares baianos acerca da possibilidade de ocorrer, ainda em 2015, um Concurso para o Curso de Formação de Sargentos 2015. A expectativa se iniciou porque o Concurso entrou na previsão dos concursos internos da PMBA em 2015, mas com a ressalva de que “o lançamento do edital está condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária, podendo ser modificada a data, o quantitativo de vagas  ou cancelado“.

Como este blog tem muitos leitores e leitoras policiais militares baianos, resolvi fazer essa publicação para ajudar aqueles que tem interesse de se preparar para este concurso desde agora, mesmo sem a definição de data para realização do certame.

(Sim, o Concurso de Sargentos da PMBA é exclusivo para policiais militares!)

Vamos aos detalhes, baseados no último concurso, ocorrido em 2011 (edital 2010):

Requisitos do Concurso de Sargento PMBA

De acordo com o último edital, para participar do Concurso de Sargento e se matricular no Curso de Formação, caso aprovado, o policial militar deve preencher os seguintes requisitos:

  • Ser Cabo ou Soldado do QPPM ou do QPBM, conforme o respectivo curso;
  • Possuir certificado de conclusão de Ensino Médio (antigo 2º grau), expedido por instituição de ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação;
  • Gozar de boa saúde física e mental, comprovada através de exames pertinentes;
  • Ter, no mínimo, 03 (três) anos de efetivo serviço na PMBA;
  • Estar no efetivo exercício das suas funções policiais militares ou de bombeiro militar;
  • Estar classificado, no mínimo, no BOM COMPORTAMENTO;
  • Não estar licenciado para tratar de assuntos particulares;
  • Não ter sido julgado incapaz temporariamente ou definitivamente por motivo de saúde;
  • Não estar na condição de desertor;
  • Não estar com sua liberdade cerceada por prisão provisória ou por sentença transitada em julgado, bem como afastado do exercício das suas funções por estar respondendo a Processo Administrativo Disciplinar;
  • Não estar agregado para fins de reserva ou reforma;
  • Não estar dispensado pela Junta Militar de Saúde por mais de 30 (trinta) dias.

O que é preciso estudar para o Concurso

A melhor forma de se preparar para o Concurso de Sargento da PMBA é considerar os assuntos que caíram no último edital. Veja abaixo cada disciplina e o respectivo conteúdo programático:

Grupo de Estudo para os Concursos da PMBA

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Língua Portuguesa

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Aspectos redacionais (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Redação oficial.

História do Brasil

A sociedade colonial: economia, cultura, trabalho escravo, os bandeirantes e os jesuítas. A independência e o nascimento do Estado Brasileiro. A organização do Estado Monárquico. A vida intelectual, política e artística do século XIX. A organização política e econômica do Estado Republicano. A Primeira Guerra Mundial e seus efeitos no Brasil. A Revolução de 1930. O Período Vargas. A Segunda Guerra Mundial e seus efeitos no Brasil. Os governos democráticos, os governos militares e a Nova República. A cultura do Brasil Republicano: arte e literatura. História da Bahia: Independência da Bahia. Revolta de Canudos.

Geografia do Brasil

Organização político-administrativa do Brasil: divisão política e regional. Relevo, clima, vegetação, hidrografia e fusos horários. Aspectos humanos: formação étnica, crescimento demográfico. Aspectos econômicos: agricultura, pecuária, extrativismo vegetal e mineral, atividades industriais e transportes. A questão ambiental: degradação e políticas de meio ambiente. Geografia da Bahia: aspectos políticos, físicos, econômicos, sociais e culturais.

Atualidades

Domínio de assuntos relevantes e atuais (nacionais e internacionais) divulgados pelos principais meios de comunicação.

Noções de Direito Constitucional

1. Constituição da República Federativa do Brasil: Poder Constituinte. 2. Dos princípios fundamentais. 3. Dos direitos e garantias fundamentais. 3.1 Dos direitos e deveres individuais e coletivos. 3.2 Da nacionalidade. 3.3 Dos direitos políticos. 4. Da organização do Estado. 4.1 Da organização político-administrativa. 4.2 Da União. 4.3 Dos Estados federados. 4.4 Do Distrito Federal e dos Territórios. 4.5 Da administração pública: 4.5.1 Disposições gerais. 4.5.2 Dos servidores públicos. 4.5.3 Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 5. Da organização dos poderes. 5.1 Do poder Legislativo. 5.1.1 Do Congresso Nacional. 5.1.2 Das atribuições do Congresso Nacional. 5.1.3 Da Câmara dos Deputados. 5.1.4 Do Senado Federal. 5.2 Do Poder Executivo. 5.2.1 Do Presidente e do Vice-Presidente da República. 5.2.2 Das atribuições do Presidente da República. 5.2.3 Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. 5.3 Do Poder Judiciário. 5.3.1 Disposições gerais. 5.4 Das funções essenciais à Justiça. 5.4.1 Do Ministério Público. 6. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. 6.1 Do estado de defesa e do estado de sítio. 6.2 Das Forças Armadas. 6.3 Da segurança pública.

Noções de Direitos Humanos

1. Precedentes históricos: Direito Humanitário, Liga das Nações e Organização Internacional do Trabalho (OIT). 2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948. 3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (arts. 1º ao 32). 4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (arts. 1º ao 15). Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (arts. 1º ao 27).

Noções de Direito Administrativo

1. Administração pública: conceito e princípios. 2. Poderes administrativos. 3. Atos administrativos. 3.1 Conceito. 3.2 Atributos. 3.3 Requisitos. 3.4 Classificação. 3.5 Extinção. 4. Organização administrativa. 4.1 Órgãos públicos: conceito e classificação. 4.2 Entidades administrativas: conceito e espécies. Agentes públicos: espécies. 5. Regime jurídico do militar estadual: Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual n.º 7.990, de 27 de dezembro de 2001, e suas alterações, em especial as Leis n.os 11.356, de 6 de janeiro de 2009, e 11.920, de 29 de junho de 2010 ).

Noções de Direito Penal

1 . Da aplicação da lei penal. 1.1 Lei penal no tempo. 1.2 Lei penal no espaço. 2. Do crime. 2.1 Elementos. 2.2 Consumação e tentativa. 2.3 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 2.4 Arrependimento posterior. 2.5 Crime impossível. 2.6 Causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade. 3. Contravenção. 4. Imputabilidade penal. 5. Dos crimes contra a pessoa (homicídio, lesão corporal e rixa). 6. Dos crimes contra a liberdade pessoal (ameaça, seqüestro e cárcere privado). 7. Dos crimes contra o patrimônio (furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes e receptação). 8. Dos crimes contra a paz pública (quadrilha ou bando). 9. Dos crimes contra a administração pública (peculato e suas formas, concussão, corrupção ativa e passiva, prevaricação, usurpação de função pública, resistência, desobediência, desacato, contrabando e descaminho). 10. Legislação esparsa: Lei n.º 9.455/97 (Tortura), Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) e Lei n.º 4.898, de 9 de dezembro de 1965 (Abuso de Autoridade).

Concluindo…

Além da prova de conhecimentos, o Concurso de Sargento da PMBA exige Teste de Aptidão Física (TAF) e Avaliação Médica. Para garantir um bom diferencial da concorrência é ideal que o policial militar comece a se preparar desde já. Para mais detalhes continue acompanhando este blog. Em breve trarei mais conteúdo sobre o Concurso.

Baixe aqui o edital do último Concurso de Sargento da PMBA!

Foto: SECOM/BA