Definido se o CFO PMBA será de nível médio ou superior!

Nos últimos meses a Polícia Militar da Bahia vinha passando por discussões a respeito da reestruturação das carreiras e da própria estrutura da instituição. Entre as possíveis mudanças (desejada pelos já oficiais da PMBA) era a mudança no critério de acesso ao Curso de Formação de Oficiais, que em vez de ter como exigência o ensino médio deveria passar a exigir nível superior em Direito.

Apesar da militância dos interessados, a mudança não se realizou na prática. Hoje foi publicada a nova Lei de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar da Bahia no Diário Oficial, e não há qualquer mudança que coloque a exigência de nível superior em Direito como possibilidade nos próximos anos.

Apostila Concurso CFO PMBA 2015

As mudanças da nova LOB da PMBA

Mas há algumas coisas que devemos estar atentos para a realização do CFO PMBA. De acordo com a LOB, a Academia de Polícia Militar passa a ter a seguinte finalidade:

Art. 38 A Academia de Polícia Militar, Instituição de Ensino Superior de Segurança Pública, tem por finalidade promover a formação, capacitação, aperfeiçoamento, especialização e educação continuada de Oficiais da Polícia Militar e de outras instituições da área de Defesa Social e de Segurança Pública.

Outra detalhe importante é que a partir de agora haverá concursos separados para oficiais bombeiros e oficiais da Polícia Militar, já que as instituições se separaram. Uma Academia de bombeiros será criada, com a seguinte finalidade:

Art. 26 – A Academia de Bombeiros Militares, instituição de ensino superior do CBMBA, tem por finalidade promover a formação, a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a educação continuada de Oficiais bombeiros militares e de servidores de outras instituições da área de defesa social e de segurança pública.

Baixe agora a nova Lei de Organização Básica (LOB) da PMBA!

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