Estudando Direito Penal Militar para o CFO PMBA

Direito Penal Militar para o CFO PMBA

Nos últimos dias, quando revelamos aqui alguns detalhes do edital de licitação do próximo Concurso CFO PMBA, muitos concurseiros ficaram preocupados com a inclusão, no conteúdo programático do concurso, da disciplina Direito Penal Militar. Isso porque, mesmo sem o edital do concurso sair confirmando a mudança, muita gente já quer iniciar a preparação agora (atitude muito correta para quem quer ter um bom diferencial).

Pensando nisso, resolvi dar uma ajuda a quem está se preparando, mostrando uma introdução ao Direito Penal Militar e indicando alguns caminhos para você seguir. Fique tranquilo, se você já estuda e conhece o Direito Penal, não terá dificuldades com o Direito Penal Militar. Vamos lá!

O Direito Penal Militar

O Direito Penal Militar é um direito penal especial, pois a maioria de suas normas, diferente das do Direito Penal comum, destinadas a todos os cidadãos, se aplicam apenas aos militares, que têm especiais deveres para com o Estado. No Código Penal Militar, a lei que define quais são os crimes militares, você encontrará infrações como a seguir:

Art. 202. Embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos.

Embora qualquer cidadão possa embriagar-se, a conduta acima só pode ser aplicada ao militar, já que reúne seu serviço com a prática da embriaguez. O Direito Penal Militar penaliza condutas que, não sendo crimes para o cidadão “comum”, passam a ser puníveis quando praticadas por militares.

Assim como o Código Penal comum, o Código Penal Militar é dividido em parte geral e parte especial, que define as regras gerais para a aplicação da lei penal militar e as condutas tipificadas como crimes militares, respectivamente.

Como estudar para o CFO PMBA

Para quem está desacostumado com o Direito Penal Militar, sugiro que busque, inicialmente, leituras introdutórias, que possam lhe situar quanto às peculiaridades dessa área do Direito. Para facilitar seu trabalho, criei um pacote de materiais de Direito Penal Militar que vai lhe dar uma boa base de estudos. Veja o que estou disponibilizando:

  • Código Penal Militar completo (em pdf)
  • 3 apostilas sobre Direito Penal Militar (em pdf)
  • 5 aulas de um curso sobre Direito Penal Militar.

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Materiais de Direito Penal Militar CFO PMBA

Tenho certeza que esses materiais irão lhe ajudar bastante. Não esqueça de deixar um comentário dizendo o que achou dos materiais.

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